TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS
Ao aceder ao Website www.42lisboa.com, propriedade da Associação 101010 Portugal (42 Lisboa), deve ler atentamente estes termos e condições que regulam a sua utilização.
1. CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE E SUA ACEITAÇÃO
1.1 Condições gerais do Website
Com a utilização do Website obtém a qualidade de Utilizador e aceita integralmente os termos e condições que o regulam (Condições Gerais). Nesse sentido, o Utilizador reconhece que leu as Condições Gerais, as entendeu e aceitou na íntegra ficando, para este efeito, vinculado pelas mesmas.
1.2 Alteração
A 42 Lisboa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estas Condições Gerais e/ou as Condições Gerais dos Serviços (Novas Condições). A partir do momento em que as alterações sejam incorporadas no Website, o acesso e utilização do mesmo pelo Utilizador subentende a plena aceitação das Novas Condições.
1.3 Rejeição
Caso o Utilizador decida rejeitar as Condições Gerais e/ou, se for o caso, as Novas Condições, não poderá aceder aos conteúdos disponíveis no Website.
2. OBJETO
As Condições Gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização de conteúdos disponibilizados aos Utilizadores do Website. Para efeito destas Condições Gerais, Website significa:
- A aparência externa (ou look and feel) dos interfaces do ecrã, tanto de forma estática como dinâmica (ou seja, a árvore de navegação);
- Os elementos que compõem tanto os interfaces de ecrã como da árvore de navegação, incluindo, a título meramente indicativo, os textos literários, imagens, sons, obras multimédia e artísticas (incluindo gráficos, quadros, etc.), acessórios, fotografias e, de um modo geral, todas as criações, elementos e/ou objetos que se encontrem incorporados nos mesmos (conteúdos);
- Os serviços nestes incorporados e, em geral, qualquer conteúdo acessível no Website, seus subdomínios e/ou subdiretórios.
3. CARACTERÍSTICAS DO WEBSITE
3.1 Disponibilidade
Sem prejuízo do estabelecido no ponto 6.2 infra, o Website estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia durante todos os dias do ano. Porém, o fornecimento de novas ligações, mudanças de rota e operações de manutenção e/ou atualização que, de um modo geral, impliquem a suspensão de acesso ou utilização do Website, podem causar uma interrupção provisória pelo tempo necessário para realizar tais tarefas.
A 42 Lisboa poderá contratar e/ou subcontratar entidades terceiras para tudo aquilo que entender adequado à realização de toda e qualquer atividade necessária para manter, atualizar ou melhorar o Website. Tais entidades podem ter o direito de desativar o Website e, consequentemente, suspender o acesso ao mesmo. A 42 Lisboa envidará todos os esforços para notificar o Utilizador, na medida do possível, dos períodos em que o acesso ao Website esteja interrompido.
3.2 Alteração do Website
A 42 Lisboa reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, incluindo os seus Conteúdos.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
4.1 Carácter gratuito
O acesso e utilização do Website tem um carácter gratuito para os Utilizadores e não exige a prévia subscrição ou registo.
4.2 Utilização do Website
O Utilizador obriga-se a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Website para a realização de atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
Além disso, o Utilizador concorda em não utilizar o Website para fins ilegais, proibidos ou nocivos dos direitos e interesses de terceiros, recusando a 42 Lisboa qualquer responsabilidade que daí possa surgir.
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Website será efetuada por sua própria conta e risco e para fins estritamente pessoais e particulares.
O Utilizador compromete-se a não danificar ou inutilizar equipamentos ou sistemas da 42 Lisboa ou de terceiros Utilizadores, bem como todos os Conteúdos incorporados e/ou armazenados nos mesmos. O Utilizador também concorda em não impedir ou dificultar de forma alguma o uso, gozo, desenvolvimento normal ou o desempenho do Website.
A disponibilização do Website ao Utilizador estará, de qualquer modo, sujeita ao cumprimento rigoroso das disposições dos termos constantes destas Condições Gerais e, se for caso, às Novas Condições aplicáveis, obrigando-se o Utilizador, igualmente, a observar as restrições de utilização indicadas.
4.3 Instalação e utilização de programas de computador
Para efeitos do acesso correto e implementação dos Conteúdos do Website, o Utilizador pode precisar de fazer download nos seus equipamentos de informática de determinados programas de computador ou outros elementos lógicos ou de software. Essa instalação será por conta e risco do Utilizador, não assumindo a 42 Lisboa qualquer responsabilidade que daí possa surgir.
4.4 Revogação, rescisão, suspensão ou bloqueio
A 42 Lisboa poderá, a seu exclusivo critério, revogar, suspender e/ou bloquear, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos Conteúdos aos Utilizadores que violarem qualquer dos termos das Condições Gerais.
5. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO UTILIZADOR
O Utilizador aceita e reconhece que o acesso e utilização do Website são da sua exclusiva responsabilidade. Quaisquer riscos daí decorrentes serão suportados exclusivamente e sem limitação pelo Utilizador. Nesse sentido, o Utilizador reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos sofridos pelo seu sistema informático e/ou prejuízos decorrentes do download ou utilização de quaisquer elementos.
6. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
6.1 Isenção de responsabilidade
Salvo quando a lei imponha expressamente o contrário e exclusivamente na medida e extensão em que o imponha, a 42 Lisboa não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente à utilização do Website ou dos elementos com aquele relacionados ou que dele façam parte, tais como os Conteúdos a que o Utilizador aceda.
A isenção de responsabilidade referida no parágrafo anterior inclui quaisquer garantias ou responsabilidades decorrentes dos seus níveis de qualidade, interoperabilidade, funcionalidade e/ou adequação a uma finalidade específica.
6.2 Interrupção, suspensão e cancelamento
O Utilizador concorda que a 42 Lisboa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao Website incluindo, qualquer dano ou prejuízo direto, indireto, colateral ou acessório, caso a interrupção, suspensão ou cancelamento tenha sido justificada, ou não, por negligência ou intencional, notificada ou não.
6.3 Elementos alheios ao Website
A 42 Lisboa não controla com carácter prévio e não garante a ausência de quaisquer elementos alheios que possam produzir alterações nos equipamentos e aplicações informáticas do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados ou transmitidos pelo mesmo.
A 42 Lisboa recusa expressamente qualquer responsabilidade em relação à introdução nos equipamentos ou sistemas do Utilizador de programas de computador ou materiais alheios que sejam da responsabilidade de terceiros e que contenham uma sequência de instruções ou indicações que possam causar efeitos nocivos ao sistema informático do utilizador.
6.4 Hiperligações para websites de terceiros
O Website pode conter hiperligações para websites geridos por entidades terceiras, cujos conteúdos não são da responsabilidade da 42 Lisboa, não podendo esta ser responsabilizada pela qualidade, precisão e veracidade dos mesmos. A inclusão destas hiperligações não significa que a 42 Lisboa aprove os conteúdos dos websites a que remetem.
A 42 Lisboa recomenda ao Utilizador que, ao aceder a websites de terceiros, consulte os seus termos e condições e as suas políticas de privacidade.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para aceder e/ou utilizar o Website, podem ser solicitados ao Utilizador alguns dados pessoais. Os dados pessoais do Utilizador serão tratados com confidencialidade e de acordo com a Política de Privacidade da 42 Lisboa.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Conteúdos e qualquer outro material, informação ou conteúdo disponível no Website são da exclusiva propriedade da 42 Lisboa e estão protegidos por direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transformação, transmissão ou cópia dos Conteúdos, bem como a criação de trabalhos derivados sem o prévio consentimento por escrito da 42 Lisboa.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
As presentes Condições Gerais são reguladas pela legislação portuguesa. Para resolução de qualquer litígio resultante da interpretação e aplicação destas Condições Gerais, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.