POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Âmbito de Aplicação

1.1 A Associação Portugal 101010, com o NIPC 515722812 e sede na Avenida Infante Dom Henrique, nº143 – 1º, 1950-406 Lisboa (adiante referida apenas por 42 Lisboa) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados pessoais (doravante referidos apenas por Utilizador ou Utilizadores) para as finalidades indicadas no ponto 2.2 da Política de Privacidade.

1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela 42 Lisboa através do formulário de contacto disponível no website e destina-se a informar os Utilizadores, nos termos e para os efeitos do Artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o “RGPD”).

1.3 Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretendem fornecer os seus dados pessoais à 42 Lisboa, previamente ao envio dos mesmos. O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade que se verifique.

2. Dados Pessoais Recolhidos, Finalidades e Fundamento do Tratamento

2.1 A 42 Lisboa poderá recolher os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome;
• Dados de contacto: E-mail e telefone/telemóvel;
• Dados de navegação: Cookies.

2.2 Os dados pessoais recolhidos pela 42 Lisboa destinam-se a ser tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto ou de informações enviados através do website;
• Gestão de donativos.

3. Prazo de Conservação

3.1 A 42 Lisboa conservará os dados pessoais pelo período necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, tendo definido, sem prejuízo de obrigações legais que obriguem a um prazo mais curto ou mais longo, os seguintes prazos de conservação para cada uma das finalidades:

• Finalidade a) - 13 (treze) meses a contar da data de recolha;
• Finalidade b) - 10 (dez) anos a contar da data de recolha.

3.2 Findos os prazos indicados e, salvo no cumprimento de obrigação legal ou contratual a que esteja obrigada, a 42 Lisboa procederá ao apagamento ou anonimização dos dados pessoais.

4. Direitos dos Utilizadores

4.1 Os Utilizadores têm o direito de solicitar à 42 Lisboa o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito; a sua retificação; o seu apagamento; a limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem, consoante seja aplicável e através do seguinte endereço de e-mail: contact@42lisboa.com.

4.2 No referido contacto, os Utilizadores deverão enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão), especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

5. Segurança

5.1 A 42 Lisboa declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

5.2 Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.

6. Comunicação a Terceiros

6.1 A 42 Lisboa poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais tratados no website.

6.2 No recurso a terceiros, a 42 Lisboa compromete-se a adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que tais entidades ofereçam elevadas garantias no tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a 42 Lisboa e a(s) terceira(s) entidade(s).

7. Cookies

7.1 Os cookies são arquivos ou ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas e guardadas no dispositivo do utilizador, através do seu browser, quando visita um website.

7.2 Os cookies podem ser categorizados face ao propósito que servem. Existem cookies que são estritamente necessários ao funcionamento do website, enquanto outros recolhem informação estatística com o intuito de analisar a utilização do website e respetivo desempenho ou são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais ao site ou para guardar as preferências do visitante.

7.3 Identificamos abaixo os cookies que podem ser utilizados aquando da navegação no website da 42 Lisboa:

Nome do Cookie	Tipo de Cookie	Finalidade
APISID, HSID, PREF, SAPISID, SSID	Publicidade	Mostrar-lhe anúncios relevantes noutros websites utilizando o Google Adwords
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7.4 O Utilizador pode a qualquer momento revogar o consentimento ou modificar as preferências em termos de gestão de cookies na página referente aos cookies. Em alternativa, a maioria dos browsers permite o controlo sobre os cookies armazenados nos dispositivos do visitante, bem como a sua eliminação imediata.

7.5 Os Utilizadores podem sempre configurar os dispositivos e os browsers que utilizam para aceitarem todos ou alguns cookies, para os notificarem sempre que um cookie é emitido, ou para deixarem de receber cookies.

8. Alterações à Política de Privacidade

A 42 Lisboa reserva-se ao direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, as quais serão devidamente publicadas no website.

Última atualização a 16 de Agosto de 2024